Os medicamentos para inibir o apetite à base de sibutramina continuam no mercado, mas com novas – e mais restritivas – regras de comercialização. Em decisão tomada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta terça-feira, 4, outros três inibidores, a anfepramona, o femproporex e o mazindol – todos à base de anfetamina –, foram proibidos definitivamente.
A venda da sibutramina foi mantida, porque, de acordo com o relatório da Anvisa, os riscos de sua utilização não são superiores aos seus benefícios. Isso acontece com os outros medicamentos, que podem provocar doenças cardiovasculares nos pacientes, entre outros efeitos colaterais.
A partir de agora, todos os medicamentos à base de sibutramina, que já eram classificados como B2 – só vendidos sob prescrição médica –, só poderão ser vendidos mediante a apresentação de um termo de compromisso assinado pelo médico e pelo paciente. Além disso, os laboratórios responsáveis pela fabricação dos inibidores deverão comunicar à Anvisa sobre novos casos de efeitos colaterais. Depois de 12 meses de acompanhamento, o órgão vai voltar a discutir a comercialização do produto.
Em nota, a presidente da ABESO (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica), Rosana Radominski, comentou a decisão da Anvisa e reafirmou a posição da instituição, favorável à comercialização dos inibidores, inclusive os feitos a partir da anfetamina.
“A posição da ABESO em relação aos aorexígenos já é bem conhecida. Somos favoráveis à permanência de todos eles no mercado brasileiro. A retirada de três dos quatro medicamentos de ação central, e maior restrição do uso da sibutramina deixarão um grande número de obesos sem opção terapêutica. Os pacientes com menor poder aquisitivo serão os mais prejudicados, porque não poderão obter o único medicamento que não têm ação central (orlistate) tendo em vista seu alto custo. O Conselho Federal de Medicina, em conjunto com o Ministério Público, entrará com uma liminar para suspender a decisão tomada pela Anvisa”.
O Conselho Federal de Medicina também condenou a decisão da Anvisa, mas vai esperar um comunicado oficial do órgão para decidir quais os procedimentos que serão tomados, em sessões plenárias que vão acontecer entre os dias 5 e 7 de outubro, “quando serão definidas as medidas judiciais cabíveis para proteger a saúde da população e garantir a autonomia dos médicos na escolha das opções terapêuticas reconhecidas cientificamente”, diz a nota.
As empresas que comercializam os medicamentos também poderão recorrer à Justiça. A Anvisa estabeleceu um prazo de 60 dias para a retirada dos produtos a base de anfetamina do mercado. Os estabelecimentos que manterem a comercialização poderão ser intimados ou multados em valores entre 2 mil a 1,5 milhão de reais.
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