Saiba como será a venda de medicamentos no mercado segundo as orientações do Governo
Comprar medicamentos no mercado agora pode se tornar parte da rotina do brasileiro. Isso porque, na última segunda-feira (23), o Governo Federal sancionou a lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias dentro dos estabelecimentos. A medida já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa facilitar o acesso da população a remédios – mas deverá seguir uma série de regras. Entenda a seguir:
Mercados agora podem vender medicamentos
Apesar da novidade, a venda não será feita de forma qualquer. A nova regra determina que os medicamentos só podem ser ofertados em um espaço específico dentro do supermercado. Sendo assim, não será possível encontrar remédios nas gôndolas, junto de alimentos ou outros produtos vendidos pelo estabelecimento.
Esse espaço em questão deve ser separado, exclusivo e estruturado como uma farmácia tradicional, seguindo todas as exigências sanitárias típicas para locais desta natureza. Isso significa que o local precisa ter controle adequado de temperatura, iluminação e armazenamento, além de garantir a rastreabilidade dos medicamentos e condições seguras para venda.
Outro ponto essencial é que o funcionamento deve estar sob a responsabilidade de uma farmácia ou drogaria devidamente registrada, podendo operar diretamente pelo supermercado ou por parcerias com empresas do setor. Além disso, a presença de um farmacêutico segue obrigatória durante todo o horário de funcionamento.
Essas farmácias seguirão sujeitas à fiscalização de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros para garantir o funcionamento adequado.
Medicamentos controlados seguem regra específica
Para adquirir remédios controlados na farmácia do mercado, consumidores seguirão etapas diferentes. Isso porque, segundo a lei, medicamentos que exigem receita – especialmente os de controle especial – só podem ser entregues ao consumidor após o pagamento, e o transporte do item até o caixa deve ser feito em embalagem lacrada e identificada.
*com informações da Agência Brasil
