*Matéria publicada em 04/08/2016

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou na última quarta-feira, 3 de agosto, no Diário Oficial da União, uma norma que fixa critérios para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição médica. A regra deve aumentar o número de remédios que não precisam de receita médica para serem comprados no Brasil.

Apesar de considerar a medida positiva, o presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, Pedro Eduardo Menegasso, acredita que o interesse comercial da indústria farmacêutica irá se sobrepor aos critérios de saúde pública e que ela poderá servir mais para aumentar o lucro das empresas do que, de fato, facilitar a vida do paciente.

Nova regra para medicamentos sem receita

A resolução permite que empresas farmacêuticas peçam revisão de alguns registros para medicamentos que atualmente precisam de prescrição médica para serem comprados na farmácia (tarjados).

Caso a Anvisa conceda os reenquadramentos desejados, estes remédios deixam de ser tarjados e começam a ser vendidos sem que seja necessário o receituário de um médico.

Os medicamentos que atualmente podem ser comprados sem prescrição estão listados na resolução da Anvisa de 2003 (a RDC nº 138, de 2003). Entre eles, estão remédios para alergias, cólica, diarreia, dor muscular, sintomas da gripe, entre outros sintomas.

Critérios para isenção

Para o medicamento ser isento de prescrição, é necessário que ele se encaixe em sete critérios:

• Tempo de comercialização;
• Perfil de segurança;
• Indicação para tratamento de doenças não graves;
• Indicação de uso por curto período;
• Ser manejável pelo paciente;
• Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso
• Não apresentar potencial de dependência

Remédios livres de prescrição médica: opinião

O presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo Pedro afirma que a nova norma apenas aprimora regras que já existiam, uma vez que a indústria farmacêutica já podia solicitar que medicamentos deixassem de ser tarjados.

“Os critérios estipulados são os dos medicamentos que atualmente não precisam de receita para serem comprados. Se o medicamento tem um perfil de segurança bom, ele pode ser isento de prescrição médica, mas nunca isento de informação”, comenta Menegasso.

Apesar de considerar a medida de modo geral benéfica para o consumidor, para o especialista, é uma falha que a escolha dos produtos que serão revisados parta da própria indústria farmacêutica, já que isso pode ser feito com base em interesses de mercado, e não de saúde. “A seleção deveria ser feita pela própria Anvisa; ela deveria determinar quais medicamentos liberar, já que é responsável por proteger a saúde das pessoas”, opina.

“As empresas vão escolher os remédios mais lucrativos para liberar a venda”

Para Pedro Eduardo, é difícil prever quais remédios devem ser liberados, já que a decisão “será comercial”. “Acredito que, se fosse a Anvisa [a escolher os medicamentos que passarão por revisão], os remédios selecionados seriam de utilidade para a saúde pública. O critério do fabricante é, muitas vezes, comercial.”

“As empresas farmacêuticas vão analisar seus remédios de maior lucro e tentar adequá-los aos critérios da Anvisa para que, dessa forma, consigam lucrar ainda mais com eles”, prevê. “Para ter essa adequação, é preciso fazer modificações na embalagem e também nas informações disponibilizadas sobre o medicamento, o que aumenta o custo dele. Portanto, é muito pouco provável que as empresas façam esse investimento em produtos que não geram muito lucro.”

Orientação do farmacêutico é fundamental

O presidente do CRF-SP afirma ser indispensável que o consumidor seja muito bem informado pelo farmacêutico sobre o medicamento que deseja comprar. “Toda farmácia tem que ter um farmacêutico enquanto estiver aberta e é muito importante que as pessoas se informem com ele antes de comprar remédio, até mesmo os que não precisam de prescrição médica”, afirma Menegasso.

Riscos de saúde

De acordo com ele, todos os medicamentos podem causar danos quando tomados da maneira incorreta ou até mesmo quando usado combinado com outro remédio. Por isso, ninguém deve realizar a automedicação sem antes conhecer o que está tomando.

Apesar de considerar uma medida benéfica para o consumidor, Menegasso acredita que a própria Anvisa deveria selecionar quais remédios precisariam ter o registro revisto e, então, analisar se deve ou não isentá-los de prescrição médica.

Mesmo assim, Menegasso defende que a Anvisa tem a obrigação de reforçar que todo tipo de medicamento precisa de orientação de um farmacêutico. “A automedicação sem informação faz com que pessoa use o medicamento de maneira incorreta e pode gerar problemas sérios de saúde”. 

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